Guarantee Policy

🐾 Política de Garantia para [Nome da Sua Loja Pet]

Olá! Entendo que você precisa de uma política de garantia completa para sua loja de produtos pet focada nos países bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia).

Esta política foi elaborada com foco na clareza e em conformidade geral com as diretrizes da União Europeia (UE) que se aplicam a estes países. Lembre-se de que é essencial consultar um profissional jurídico familiarizado com as leis específicas de proteção ao consumidor da Estônia, Letônia e Lituânia, pois esta é apenas uma sugestão.

1. 🛡️ Visão Geral da Garantia

A [Nome da Sua Loja Pet] está comprometida em fornecer produtos de alta qualidade para os seus animais de estimação. A nossa Política de Garantia visa garantir que você receba mercadorias livres de defeitos e que funcionem conforme o esperado.

Todos os produtos vendidos em nosso site estão sujeitos à Garantia Legal de Conformidade (conforme a Diretiva UE 2019/771 sobre certos aspetos relativos a contratos de venda de bens), que protege o consumidor em caso de não conformidade do bem com o contrato.

2. ⏳ Período da Garantia Legal de Conformidade

O consumidor tem direito a uma garantia legal de 2 (dois) anos a partir da data de entrega do produto.

  • 12 (doze) Meses: Se um defeito ou falta de conformidade se manifestar dentro dos primeiros 12 meses após a entrega, presume-se que o defeito já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário.

  • Após 12 Meses: Se o defeito surgir após 12 meses, o consumidor precisará fornecer prova de que a falta de conformidade existia no momento da entrega.

3. 📝 O Que a Garantia Cobre

A Garantia Legal cobre os defeitos de fabricação e a falta de conformidade do produto, significando que o produto:

  • Corresponde à descrição, tipo, quantidade, qualidade e funcionalidade estabelecidas no contrato de venda.

  • É adequado para o propósito a que se destinam bens do mesmo tipo.

  • É entregue com os acessórios e instruções conforme o contrato.

  • Tem a qualidade e o desempenho habituais de bens do mesmo tipo, que o consumidor pode razoavelmente esperar.

4. ❌ O Que a Garantia Não Cobre (Exclusões)

A garantia não será aplicável nas seguintes situações:

  • Desgaste Normal: Deterioração resultante do uso normal do produto (ex: brinquedos mastigados, arranhões em coleiras, desgaste de camas).

  • Danos Acidentais: Danos causados pelo cliente ou pelo animal de estimação (ex: queda, cortes, manuseio incorreto).

  • Uso Indevido: Utilização do produto para um fim diferente daquele para o qual foi concebido ou em desacordo com as instruções de uso.

  • Reparos/Alterações Não Autorizadas: Quaisquer modificações, reparos ou desmontagem realizados por terceiros não autorizados.

  • Fatores Externos: Danos causados por fatores externos, como umidade, calor excessivo, produtos químicos, etc.

5. 🛠️ Como Acionar a Garantia

Se você notar um defeito ou falta de conformidade no produto, você deve notificar a [Nome da Sua Loja Pet] o mais rápido possível, preferencialmente dentro de 2 (dois) meses após a descoberta do defeito.

Passos para Acionar a Garantia:

  1. Contato: Envie um e-mail para [Seu Email de Suporte] ou preencha nosso formulário de contato [Link para o Formulário].

  2. Informações Necessárias: Inclua no seu pedido:

    • Número do pedido/fatura.

    • Descrição detalhada do defeito ou problema de não conformidade.

    • Fotos ou vídeos claros do defeito (quando aplicável).

  3. Análise: Nossa equipa irá analisar o seu pedido e, se necessário, solicitar a devolução do produto para inspeção.

  4. Resolução: Após a confirmação da não conformidade, você terá direito a uma das seguintes soluções, sem custos:

    • Reparo: Reparação do produto (se possível).

    • Substituição: Troca por um produto idêntico ou de valor equivalente.

    • Redução de Preço: Se o reparo ou substituição for impossível ou desproporcional.

    • Rescisão do Contrato: Reembolso total se as outras opções falharem ou o defeito for grave (sujeito à devolução do produto).

6. 📦 Custos de Devolução

  • Se a não conformidade for confirmada, a [Nome da Sua Loja Pet] irá cobrir os custos de envio para a devolução e reenvio do produto reparado ou substituído.

  • Se o produto devolvido não apresentar defeito ou a reclamação for considerada não coberta pela garantia (Seção 4), o cliente será responsável pelos custos de envio e reenvio.

7. 🇱🇻 🇪🇪 🇱🇹 Aplicabilidade Específica (Países Bálticos)

Esta política é regida pela Lei de Proteção ao Consumidor aplicável na União Europeia e nos países bálticos. Para qualquer questão legal ou disputa, aplicam-se as leis de proteção ao consumidor da Estônia, Letônia e Lituânia conforme o país de residência do consumidor.

  • Lituânia (Lietuva): Lei de Proteção ao Consumidor (Vartotojų teisių apsaugos įstatymas).

  • Letônia (Latvija): Lei de Proteção ao Consumidor (Patērētāju tiesību aizsardzības likums).

  • Estônia (Eesti): Lei de Proteção ao Consumidor (Tarbijakaitseseadus).