Terms & Conditions

 

📜 Termos e Condições de Venda e Uso

Estes Termos e Condições ("T&C") regem o acesso e uso do site [Seu Domínio] e a compra de produtos pet fornecidos por [Nome Legal da Sua Empresa] ("nós", "nosso" ou "a Empresa"). Ao realizar um pedido no Site, você concorda em cumprir e aceitar estes T&C na íntegra.

1. 🤝 Informações da Empresa e Contato

  • Nome Legal: [Nome Legal Completo da Sua Empresa]

  • Endereço Registrado: [Seu Endereço Completo]

  • Número de Registro: [Seu Número de Registro Comercial]

  • E-mail de Contato: [Seu E-mail de Suporte]

2. 📝 Condições Gerais

  • Aceitação: Ao usar nosso Site, você declara que tem a idade legal para celebrar este contrato e aceitar estes T&C.

  • Alterações: Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes T&C a qualquer momento, publicando as atualizações no nosso Site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações.

3. 🛒 Formação do Contrato de Venda (Pedidos)

  • Disponibilidade: A inclusão de qualquer produto em nosso Site não implica ou garante que estes produtos estarão disponíveis a qualquer momento.

  • Aceitação do Pedido: Seu pedido é uma oferta para comprar um ou mais produtos. Um contrato de venda só se forma quando enviamos uma Confirmação de Envio por e-mail, confirmando que os produtos foram despachados.

  • Recusa de Pedido: Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido por razões como indisponibilidade de estoque, erros na descrição ou preço do produto, ou suspeita de fraude. Se cancelarmos o seu pedido após o pagamento ter sido processado, faremos o reembolso total do valor.

4. 💳 Preços e Termos de Pagamento

  • Moeda e IVA: Todos os preços listados no Site estão em EUR (Euro) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à taxa legal da UE.

  • Custos Adicionais: Os custos de envio, quando aplicáveis, são adicionados ao preço do produto e exibidos no checkout.

  • Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamentos através de [Liste os métodos: Ex: Cartão de Crédito (Visa, Mastercard), PayPal, Transferência Bancária, etc.].

  • Segurança de Pagamento: Garantimos que todos os pagamentos online são processados de forma segura por prestadores de serviços terceirizados certificados.

5. 🚚 Envio e Entrega

  • Prazos: Os prazos de entrega são estimados e não garantidos. Consulte a nossa Política de Envio para detalhes sobre os prazos de processamento e entrega (10 a 20 dias úteis).

  • Risco de Perda: O risco de perda e propriedade dos produtos comprados passa para você no momento da entrega dos itens à transportadora.

6. 🔄 Devoluções e Direito de Retirada (Arrependimento)

  • Direito de Arrependimento: Você tem o direito legal de rescindir o contrato de venda (devolver o produto) sem justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que você ou um terceiro por você indicado adquiriu a posse física dos bens.

  • Detalhes: Para exercer o seu direito e para obter informações completas sobre as condições de devolução, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso [Link para a Política de Devolução].

7. 🛡️ Garantia Legal

Todos os produtos estão sujeitos à Garantia Legal de Conformidade da UE, válida por 2 (dois) anos a partir da data de entrega.

  • Para saber o que é coberto e como acionar a garantia, consulte a nossa Política de Garantia [Link para a Política de Garantia].

8. 📸 Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo e tecnologia deste Site é propriedade exclusiva de [Nome Legal da Sua Empresa] e está protegido por leis de propriedade intelectual.

9. 🔒 Privacidade e Proteção de Dados (GDPR)

  • A sua privacidade é importante para nós. O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

  • Consulte a nossa Política de Privacidade [Link para a Política de Privacidade] para obter detalhes completos sobre como tratamos as suas informações.

10. ⚖️ Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes T&C e o uso do Site serão regidos e interpretados de acordo com as leis de [País Sede da Empresa: Estônia, Letônia ou Lituânia].

  • Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de [Cidade/Região do País Sede].

  • Os consumidores podem utilizar a Plataforma ODR da Comissão Europeia para resolver disputas (conforme detalhado no Aviso Legal).