Política de privacidade

🔒 Política de Privacidade (GDPR Compliance)

A [Nome da Sua Loja Pet] (doravante "Nós" ou "a Empresa") está comprometida em proteger a privacidade dos nossos clientes e utilizadores do Site ([Seu Domínio]). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 – GDPR).

1. 🆔 Identidade do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Nome da Entidade: [Nome Legal Completo da Sua Empresa]

  • Endereço: [Endereço Sede Registrada]

  • E-mail de Contato: [Seu E-mail de Suporte/Privacidade]

2. 📝 Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos dados para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos legais definidos no GDPR:

Categoria de Dados Finalidade do Tratamento Fundamento Legal (GDPR)
Dados de Identificação e Contato (Nome, Endereço de envio/cobrança, E-mail, Telefone) Processamento e envio de pedidos; Comunicação sobre o pedido. Execução de Contrato (Art. 6º, 1(b))
Dados de Transação (Itens comprados, Histórico de pedidos) Gestão de vendas; Processamento de reembolsos e devoluções. Execução de Contrato (Art. 6º, 1(b))
Dados de Pagamento (Detalhes do cartão – Nota: Não armazenamos os dados completos.) Processamento de pagamentos através de provedores terceirizados (ex: Stripe, PayPal). Execução de Contrato (Art. 6º, 1(b))
Dados de Marketing (E-mail, Preferências) Envio de newsletters e ofertas promocionais. Consentimento (Art. 6º, 1(a))
Dados de Uso do Site (IP, Cookies, Páginas visitadas, Dispositivo) Otimização do Site; Análise de tráfego; Publicidade direcionada. Interesse Legítimo (Art. 6º, 1(f)) ou Consentimento (para cookies não essenciais)

3. 🎯 Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados estritamente para as finalidades acima. As utilizações incluem:

  • Cumprir pedidos: Processar seu pedido, gerenciar o pagamento e garantir a entrega.

  • Comunicação: Enviar notificações sobre o status do seu pedido e responder a perguntas.

  • Melhoria: Analisar dados para aprimorar nossos produtos, serviços e a funcionalidade do Site.

  • Marketing: (Apenas se houver consentimento) Enviar comunicações promocionais sobre produtos pet. Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento (opt-out).

4. 📤 Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para atingir os fins descritos nesta política:

  • Transportadoras: Para a entrega dos produtos (ex: nome, endereço de envio, telefone).

  • Provedores de Pagamento: Para processar a transação financeira (ex: detalhes da transação).

  • Provedores de Serviços de TI: Serviços de hospedagem, análise de dados (ex: Google Analytics), e serviços de e-mail marketing.

Quando os dados são transferidos para fora da UE (ex: para processadores nos EUA), garantimos que estas transferências cumpram o GDPR, utilizando Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) ou decisões de adequação.

5. ⏳ Retenção de Dados

Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades pelas quais foram coletados, incluindo a satisfação de quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatório (ex: dados de transações financeiras são geralmente mantidos por 5 a 10 anos conforme a legislação tributária báltica).

6. 🔐 Seus Direitos de GDPR

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o GDPR:

  • Direito de Acesso (Art. 15): Solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre você.

  • Direito de Retificação (Art. 16): Corrigir dados incompletos ou imprecisos.

  • Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido") (Art. 17): Solicitar a exclusão dos seus dados, sob certas condições.

  • Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18): Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados.

  • Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20): Receber os seus dados num formato estruturado para transferi-los para outro controlador.

  • Direito de Oposição (Art. 21): Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

  • Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento (aplicável apenas onde o consentimento é a base legal).

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através do e-mail: [Seu E-mail de Suporte/Privacidade].

7. 🚨 Direito de Reclamação

Se você tiver preocupações sobre como tratamos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados do seu país de residência na Estônia, Letônia ou Lituânia.

  • Autoridade na Lituânia: Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija (VDAI)

  • Autoridade na Letônia: Datu valsts inspekcija (DVI)

  • Autoridade na Estônia: Andmekaitse Inspektsioon (AKI)